Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1113-04 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Tocantins 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1114-04 - Doação de Imóvel 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1115-04 - Denomina de Professor Raimundo Nonato Fernandes a atual Rua Paulo César Farias 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1116-04 - Utilidade Pública - Centro de Cultura Negra Cosme 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1117-04 - Utilidade Pública Associação Pró-Idoso 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1118-04 - Dá nova redação a lei 1049-02 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1119-04 - Fixa os subsídios dos agentes políticos do município 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1120-04 - Orçamento 2005 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1063-03 - Taxi 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1064-03 - Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde 0 Ativo Baixar

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