Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1065-03 - Semana Municipal de Combate à Prostituição Infantil e à Violência Sexual 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1066-03 - Reajuste salarial do magistério 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1067-03 - Utilidade Pública - Centro de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos Padre Josimo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1068-03 - Disciplina arborização urbana de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1069-03 - Dispõe sobre a política de proteção do meio ambiente - LEI DO SILÊNCIO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1070-03 - Altera a Lei 993-2001 - Eleição de Gestores de Escolas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1071-03 - Reajuste da tarifa taximétrica 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1072-03 - Denomina de Ananias Correia Cavalcante, a quadra poliesportiva localizada no Povoado coquelândia 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1073-03 - Denomina de Luis Barbosa Araújo, a quadra poliesportiva, localizada no Povoado Olho d' Água dos Martins 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1074-03 - Reajuste Salarial 0 Ativo Baixar

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