Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1136-05 - Meia-Entrada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1137-05 - Utilidade Pública - Associação dos Agricultores do Povoado de São Félix Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1138-05 - Utilidade Pública - Associação de Amparo aos Pacientes de Câncer da Região Tocantina Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1139-05 - Eleição de Gestores de Escolas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1140-05 - pactuação débito de pequeno valor Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1141-05 - Concessão de ajuda financeira à atheta Elcy Rodrigues dos Santos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1142-05 - Atendimento aos usuários dos serviços das instituições financeiras estabelecidas em Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1143-05 - Utilidade Pública - Associação Agrícola Note-Sul Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1144-05 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Visuais Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1145-05 - Adaptação Unid. Escolares Atendimento Port. Nec. Especiais Baixar

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