Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 929-00 - Cria linha _transporte coletivo_ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 722-93 - Metas e prioridades da administração pública - elaboração e execução orçamentária para 1994 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 70-74 - confissão de dívida fiscal com o Banco Nacional de Habitação BNH Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1482-12 - Liberdade Religiosa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1215-07 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas para emissão dos diplomas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 930-00 - Cria Coodernadoria Municipal de Defesa Civil Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 723-93 - Altera as Leis nº 682-92 e 221-79 - Código Tributário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 71-74 - contrair crédito com o banco do estado do maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1484-12 - LDO 2013 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1216-07 - Altera a Lei nº 1134-06 - PPA 2006-2009 - com os Anexos Baixar

Noticias Recentes

Links