Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1063-03 - Taxi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1064-03 - Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1065-03 - Semana Municipal de Combate à Prostituição Infantil e à Violência Sexual Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1066-03 - Reajuste salarial do magistério Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1067-03 - Utilidade Pública - Centro de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos Padre Josimo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1068-03 - Disciplina arborização urbana de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1069-03 - Dispõe sobre a política de proteção do meio ambiente - LEI DO SILÊNCIO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1070-03 - Altera a Lei 993-2001 - Eleição de Gestores de Escolas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1071-03 - Reajuste da tarifa taximétrica Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1072-03 - Denomina de Ananias Correia Cavalcante, a quadra poliesportiva localizada no Povoado coquelândia Baixar

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