Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1073-03 - Denomina de Luis Barbosa Araújo, a quadra poliesportiva, localizada no Povoado Olho d' Água dos Martins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1074-03 - Reajuste Salarial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1075-03 - Corte de Energia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1076-03 - Caixa ao Idoso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1077-03 - Conselho de Segurança Alimentar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1078-03 - Utilidade Pública - Comitium Maria Mãe da Igreja de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1079-03 - Altera Art. 2º da lei 1.021-01 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1080-03 - Utilidade Pública Clube da Melhor Idade Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1081-03 - Celebra acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1082-03 - Reajuste da tarifa dos taxis que servem ao Aeroporto de Imperatriz Baixar

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