Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 666-92 - Autoriza contratar parcelamento de dívida para com o INSS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 03-73 - estrutura administrativa da prfeitura municpal de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1491-12 - ALTERA A NUMERAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA LEI 850-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1223-07 - PAC - Aquisição de Terras - Grande Cafeteira-Bacuri Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 938-00 - Denomina de Vila Vitória o atual Bairro Conjunto Vitória III Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 667-92 - contratação de obra por regime de empreitada por preço reajustável Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 04-73 - execução e exploração de serviços de esgoto sanitário e abastecimento de água Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1492-12 - REGULAMENTAÇÃO DA TARIFA MOTOTAXI Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1224-07 - Cria linha de transportes- ponte rio tocantins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 939-00 - Utilidade Pública - Associação dos Amigos de Davi Alves Silva Baixar

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