Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 994-01 - Nomeação de Gestores de Escola 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 995-01 - Altera a Lei nº 828-97 - Conselho Municipal do Trabalho e Emprego 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 996-01 - Disciplina Concessão de alvará para estabelecimentos que exploram máquinas de diversão eletrônica 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 997-01 - Contrata financiamento junto ao BNDES 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 998-01 - Desapropriação de imóveis particuláres que menciona 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 999-01 - Denomina de Freitas Filho a Praça localizada entre as Ruas Beta e Rio Grande do Norte 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1000-01 - Gratificação de risco de vida 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1001-01 - Utilidade Pública Lar São Francisco 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1002-01 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1003-01 - Criança e do Adolescente 7 0 Ativo Baixar

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