Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 664-92 - Firma Convênio com entidades mantedoras de escolas de 1º grau Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 01-73 - revoga artigos e parágrafos da lei 03-70 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1489-12 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1221-07 - Concessão de ajuda financeira a estudantes da rede municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 936-00 - Altera arts. das leis 682-92 e 723-93 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 665-92 - Autoriza cessão de uso de área pública Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 02-73 - alimentação escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1490-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A BEM VIVER Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1222-07 - Utilidade Pública - Associação Madalena de canossa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 937-00 - Altera lei 906-99 Baixar

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