Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1273-08 - Altera o PCCS - Educação 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1274-08 - Combate ao mosquito da Dengue 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1275-08 - Subsídios dos Agentes Polítivos - 2009 a 2012 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1276-08 - Passe Livre - transporte público 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1277-08 - Utilidade Pública Associação Mulheres Bairro São Salvador 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1278-08 - Preservação do Patrimônio Natural e Cultural - Cria o Conselho 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1279-08 - PCCS - Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1280-08 - Orçamento 2009 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1178-07 - Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1179-07 - Denomina de Mulheres de Ferro a Praça do Conjunto Planalto II 0 Ativo Baixar

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