Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2150/2026 Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação no âmbito do Município de Imperatriz – MA e dá outras providências. 03/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 2149/2026 Dispõe sobre o reajuste da Gratificação Educação para o Trânsito concedida aos Agentes de Trânsito do Município de Imperatriz e dá outras providências. 03/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 2148/2026 Dispõe sobre a denominação da nova avenida, localizada no Bairro Santa Inês, neste Município, como "Avenida Metropolitana". 03/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 2147/2026 Dispõe sobre a abertura do processo de tombamento histórico e cultural da Academia Imperatrizense de Letras, institui o Calendário Cultural da Academia Imperatrizense de Letras e dá outras pr 03/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 2146/2026 Institui, no âmbito do Município de Imperatriz – MA, o Dia do Bombeiro Civil. 03/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 2145/2026 Institui o Projeto Agente de Trânsito Mirim no âmbito do Município de Imperatriz/MA, autoriza a concessão de bolsa-auxílio aos participantes e dá outras providências. 03/08/2026 Baixar
  • Lei Nº 2143/2026 LEI ORDINÁRIA Nº 2143/2026 01/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 2142/2026 LEI ORDINÁRIA Nº 2142/2026 01/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 2140/2026 Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Imperatriz e dá outras providências. 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2139/2026 Institui a Política Municipal de Saúde e Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis em Imperatriz, regulamentando dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dá outras provi 15/06/2026 Baixar

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