Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2030/2024 LEI Nº 2030-2024 - PROGRAMA CASA MÃE 2030 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2029/2024 LEI Nº 2029-2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HEMOFILIA NA CIDADE DE IMPERATRIZ-MA. 2029 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2028/2024 LEI Nº 2028-2024 - PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - VETO PARCIAL 2028 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2027/2024 LEI Nº 2027-2024 - APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÊRICOS - PVG - PROMULGAÇÃO VETO TOTAL REJEITADO 2027 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2026/2024 LEI Nº 2026-2024 - DIA MUNICIPAL - NANISMO 2026 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2025/2024 LEI Nº 2025-2024 - SEMANA DOENÇAS RARAS E EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO 2025 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2025/2024 LEI Nº 2025-2024 - SEMANA DOENÇAS RARAS E EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO - PROMULGAÇÃO VETO PARCIAL REJEITADO 2025 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2024/2024 LEI Nº 2024-2024 - ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE SEU ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO - PROMULGAÇÃO VETO TOTAL REJEITADO 2024 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2023/2024 LEI Nº 2023-2024 - CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) 2023 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2021/2024 LEI Nº 2021-2024 - ALTERA O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.235-2007 - CENTRAL DE COMPRAS 2021 Ativo Baixar

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