Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2119/2026 Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Imperatriz – MA, e dá outras providências. 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2118/2026 REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2117/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.888, DE 2021, NOTADAMENTE OS ARTS. 10, 11, 12 E 52, BEM COMO SEUS ANEXOS I, II E III, PARA PROMOVER AJUSTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS, ATRI 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2116/2026 Altera o art. 2º, acrescenta os incisos VIII, IX, X, XI ao art. 3º e o art. 5º-A, da Lei nº 1.889/2021, que dispõe sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), no âmbito do 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2115/2026 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. 19/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 2114/2026 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. 19/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 2113/2026 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imperatriz - MA para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências. 19/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 2112/2025 Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas que realizarem descarte irregular de resíduos no município de Imperatriz, e dá outras providências. 19/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 2111/2025 Institui o Dia Municipal do Paratleta no Município de Imperatriz - MA 01/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 2110/2025 Dispõe sobre o tombamento do Arraiá da Mira como bem de valor histórico, artístico, cultural e imaterial do Município de Imperatriz – MA 01/12/2025 Baixar

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