Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2086/2025 Altera o art. 2º da Lei Ordinária nº 1.404, de 07 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) 24/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 2085/2025 Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação ao Orçamento Anual de 2025 24/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 2084/2025 ALTERA O ART. 11, II, ALÍNEA “A”, ART. 12, II, ALÍNEA “A”, IV, ALÍNEA “A”, VI, ALÍNEA “A”, VII, ALÍNEA “A”, TODOS DA LEI ORDINÁRIA N° 1.888-2021 24/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 2083/2025 Regulamenta a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Imperatriz 24/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 2082/2025 Altera a Lei Ordinária nº 1.8982021, que dispõe sobre o programa de estágio da Câmara Municipal de Imperatriz-MA 24/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 2081/2025 Lei Ordinária nº 2.081.2025 - Dispõe sobre reajuste salarial do Vencimento-Base e do Auxílio-Alimentação dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, Indireta e Fundacion 29/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2080/2025 Lei Ordinária nº 2.080.2025 - Dispõe sobre reajuste salarial do vencimento-base e do auxílio-alimentação dos Enfermeiros efetivos do Município de Imperatriz 29/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2079/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2.079-2025 - “Dispõe sobre o reajuste do Auxílio-Alimentação e Gratificação por Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) 15/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2078/2025 Lei ordinária 2078-2025 - “Dispõe sobre reajuste salarial do vencimentobase e do auxílio-alimentação dos servidores público municipais efetivos do Município de Imperatriz, lotados na Secretar 29/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2076/2025 LEI ORDINÁRIA N.º 2.076-2025 - Dispõe sobre a criação do dia “D” da Educação Financeira, nas Escolas do Município de Imperatriz/ MA, e dá outras providências. 29/05/2025 Baixar

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