Leis

• RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PIPA - PROJETO INFÂNCIA PROTEGIDA E AMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1968 Ativo Baixar
• Lei nº 1967-2023 - PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO 1967 Ativo Baixar
• Lei nº 1966-2023 - REAJUSTE DA SAÚDE, EXCETO OS ACS E ACE'S E ENFERMEIROS 1966 Ativo Baixar
• Lei nº 1965-2023 - ADITA O § 3º NO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.702-2017 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS 1965 Ativo Baixar
• Lei nº 1962-2023 - CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CAMARA DE IMPERATRIZ 1962 Ativo Baixar
• Lei nº 1960-2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 1960 Ativo Baixar
• Lei nº 1957-2022 - ALTERA O ART. 11, II, “A”, ART. 15, I E ART. 52, TODOS DA LEI ORDINÁRIA N° 1.888-2022 1957 Ativo Baixar
• Lei nº 1955-2022 - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 1955 Ativo Baixar
• Lei nº 1954-2022 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS 1954 Ativo Baixar
• Lei nº 1953-2022 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALVORADA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1953 Ativo Baixar