Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2101/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de bem imóvel ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão – SEBRAE/MA, e dá outras providências. 06/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 2100/2025 Institui no âmbito do Município de Imperatriz - MA a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental e dá outras providências. 25/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 2099/2025 Regulamenta o disposto no art. 279-A do Código de Trânsito Brasileiro, quanto à remoção de veículos em situação de abandono em logradouros públicos. 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2098/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Proteção à Fauna Silvestre no âmbito do Município de Imperatriz - MA, e dá outras providências. 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2097/2025 Regulamenta, no âmbito do Município de Imperatriz, a aplicação da Lei Estadual nº 12.463, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2096/2025 Cria o Selo “Empresa Amiga da População em Situação de Rua” no município de Imperatriz/MA, e dá outras providências. 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2095/2025 Institui no Calendário Oficial do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, o "Bloco do Imprensa" como evento cultural e carnavalesco, e dá outras providências. 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2094/2025 Institui o Portal Obras, a ser disponibilizado no site oficial da prefeitura, com informações detalhadas e atualizadas sobre as obras públicas em andamento no Município de Imperatriz/MA. 31/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 2093/2025 Dispõe sobre a implantação de botões de pânico comunitários para mulheres em situação de violência doméstica no Município de Imperatriz/MA. 18/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2092/2025 Obriga o Poder Público Municipal a adotar medidas eficazes para combater a cultura do crime organizado no Município de Imperatriz/MA. 18/06/2026 Baixar

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