Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2079/2025 LEI ORDINÁRIA Nº 2.079-2025 - “Dispõe sobre o reajuste do Auxílio-Alimentação e Gratificação por Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) 22/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2078/2025 Lei ordinária 2078-2025 - “Dispõe sobre reajuste salarial do vencimentobase e do auxílio-alimentação dos servidores público municipais efetivos do Município de Imperatriz, lotados na Secretar 22/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2076/2025 LEI ORDINÁRIA N.º 2.076-2025 - Dispõe sobre a criação do dia “D” da Educação Financeira, nas Escolas do Município de Imperatriz/ MA, e dá outras providências. 21/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2073/2025 Lei Ordinária 2073-2025 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 2072/2025 Lei Ordinária 2.072.2025 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Imperatriz e dá outras providências 19/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 1/2025 Lei Complementar 1-2025 - REESTRUTURA ADMINISTRATIVA 07/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2068/2024 LEI Nº 2068 - 2024 - CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO - DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA DOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS 26/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 2067/2024 LEI Nº 2067 - 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 26/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 2066/2024 LEI Nº 2066 - 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - LDO - COM VETO PARCIAL NO ART. 26-A 26/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 2066/2024 LEI Nº 2066 - 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - PROMULGAÇÃO REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL 01/01/2025 Baixar

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