A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, por maioria dos votos dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), o Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera temporariamente o artigo 154 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imperatriz.

A proposta estabelece que as sessões ordinárias serão realizadas às terças e quartas-feiras, a partir das 9h, até o dia 15 de dezembro deste ano. Caso os trabalhos não sejam concluídos ou ainda existam matérias pendentes de deliberação, o prazo poderá ser automaticamente estendido até o término do respectivo período legislativo.

As quintas-feiras ficarão reservadas à realização de audiências públicas, bem como às atividades de fiscalização, diligências e vistorias técnicas das comissões permanentes junto a órgãos públicos e prestadores de serviços à comunidade. A Presidência da Mesa poderá convocar sessões ordinárias suplementares em situações de urgência ou diante de acúmulo justificado de matérias na pauta.

O vereador Rubinho Lima (Mobiliza) explicou que há matérias em tramitação nas comissões internas que precisam ser analisadas e votadas até dezembro, mas que exigem mais tempo para avaliação, devido à extensão e à complexidade de seus conteúdos. Entre elas, citou o Código Tributário Municipal, a Planta Genérica de Valores, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de outros projetos que demandam análise detalhada.

Segundo o parlamentar, algumas propostas promovem alterações em diversos dispositivos legais e podem exigir a apresentação de emendas, o que torna insuficiente a realização das reuniões das comissões em apenas um dia da semana.

“Nós solicitamos essa alteração para que pudéssemos ter mais um dia de trabalho para as comissões fazerem suas fiscalizações e a gente ter um dia para realizar as audiências públicas, porque nós temos muitas audiências ainda para serem realizadas até dezembro”, explicou.

O vereador Alcemir Costa (Podemos) também defendeu a proposta, destacando a importância do controle externo do Legislativo Municipal, por meio de visitas presenciais, reuniões e fiscalização dos serviços públicos, como forma de acompanhar as demandas da população. Por sua vez, o vereador Alberto Sousa (PDT) manifestou apoio à alteração e ressaltou o caráter temporário da medida, com duração prevista até dezembro. O parlamentar também destacou a importância de ampliar as atividades de fiscalização para garantir que os serviços públicos sejam prestados adequadamente à população.

“Toda vez que alguém vem pedir uma consulta a um vereador é porque nós não estamos fiscalizando a contento, porque nós precisamos fiscalizar e as pessoas necessitam ser atendidas sem que nós estejamos na porta pedindo para que a pessoa possa ser atendida”, disse.