- Compete à Diretoria Legislativa: I - assessorar a Mesa Diretora nas sessões Plenárias e fora delas; II - assessorar as Comissões permanentes da Câmara no que tange a distribuição de processos e elaboração de pareceres; III - manter protocolo interno da distribuição de processos que tramitam na Câmara; IV - prestar informações relativas à localização de processo e papéis ultimados; V - receber os processos e projetos apresentados na Câmara e/ou enviados pelo Executivo e encaminhá-los para tramitação legal da Câmara; VI - cuidar dos prazos para colocar os processos em pauta; VII - coordenar o andamento do processo legislativo; VIII - coordenar o andamento do processo legislativo; XI - coordenar as atividades do Departamento de Redação Oficial e do Departamento de Protocolo e Tramitação de Proposições; X - executar tarefas correlatas ou assemelhadas determinadas por seu superior imediato ou pelo Presidente.