Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1875/2021 Lei nº 1875-2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL - FUNDEB - 6.310 Baixar
  • Lei Nº 1874/2021 Lei nº 1874-2021 - POBREZA MESTRUAL - DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTE Baixar
  • Lei Nº 1873/2021 Lei nº 1873-2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL - FUNDO DOS CEMITÉRIOS 40.322,50 Baixar
  • Lei Nº 1871/2021 Lei nº 1871-2021 - PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A GESTANTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE Baixar
  • Lei Nº 1870/2021 Lei nº 1870-2021 - ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS ATIVIDADE ESSENCIAL - PANDEMIA Baixar
  • Lei Nº 1869/2021 Lei nº 1869-2021 - PRIORIDADE VACINAÇÃO - DOENÇAS RARAS E DEFICIÊNCIA (PCD) Baixar
  • Lei Nº 1868/2021 Lei nº 1868-2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DAS PESSOAS COM DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS CRÔNICAS Baixar
  • Lei Nº 1867/2021 Lei nº 1.867-2021 - FERIADO DE CORPUS CHRISTI Baixar
  • Lei Nº 1866/2021 Lei nº 1866-2021 - DETERMINA PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 - PESSOAS COM SINDROME DE DOWN E TEA Baixar
  • Lei Nº 1865/2021 Lei nº 1865-2021 - REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) Baixar

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