Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1850/2020 Lei nº 1850-2020 - POMARES COMUNITÁRIOS 1850 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1849/2020 Lei nº 1849-2020 - ALTERA O ART. 95 DA LEI 850-1998 - PLANTÃO DE FARMÁCIAS 1849 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1848/2020 Lei nº 1848-2020 - DIA MUNICIPAL DO IDOSO 01 DE OUTUBRO 1848 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1847/2020 Lei nº 1847-2020 - DENOMINA DE ANTONIO LEITE A ESCOLA MUNICIPAL, BAIRRO SEBASTIÃO RÉGIS 1847 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1846/2020 Lei nº 1846-2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR O TERRENO DA ESCOLA SANTOS DUMONT, BACURI 1846 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1845/2020 Lei nº 1845-2020 - DOAÇÃO DE ÁREA PARA INSTITUTO HUMANITÁRIO MÃO AMIGA - JARDIM DAS OLIVEIRAS 1845 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1844/2020 Lei nº 1844-2020 - ADITA O ARTIGO 5º À LEI ORDINÁRIA Nº 1.737 - APLICATIVOS 1844 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1843/2020 Lei nº 1843-2020 - REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.703-2017 - ZONA AZUL 1843 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1842/2020 Lei nº 1842-2020 - BÔNUS EXTRAORDINÁRIO PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE - COVID-19 1842 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1841/2020 Lei nº 1841-2020 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A FUNDAÇÃO PIO XII 1841 Ativo Baixar

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