Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1833/2020 Lei nº 1833-2020 - POLÍTICA DE ATENDIMENTO AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS INATIVAS - PROMULGADA 1833 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1832/2020 Lei nº 1832-2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ 1832 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1830/2020 Lei nº 1.830-2020 - PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS TÍPICOS SE EFETIVARÃO MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUALMENTE 1830 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1826/2020 Lei nº 1826-2020 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.607-2015 1826 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1825/2020 Lei nº 1825-2020 - ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DAS LEIS 985-2001 E 1.448-2012 - REAJUSTE TRÂNSITO 1825 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1824/2020 Lei nº 1824-2020 - PLANO ASSISTÊNCIAL MÉDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ 1824 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1823/2020 Lei nº 1823-2020 - SEMANA DA VAQUEJADA HARAS HOTBEL - PROMULGADA 1823 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1822/2020 Lei nº 1822-2020 - CRIAÇÃO DA FUNÇÃO TÉCNICOS EM ENFERMAGEM SOCORRISTA - SAMU - PROMULGADA 1822 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1820/2020 Lei nº 1820-2020 - REAJUSTA O SALÁRIOS DOS EMPREGADOS EFETIVOS DA CÂMARA E REAJUSTE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1820 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1819/2020 Lei nº 1819-2020 - REAJUSTE DA EDUCAÇÃO, AGENTES COMUNITÁRIOS E ENDEMIAS - 2020 1819 Ativo Baixar

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