Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1798/2019 Lei nº 1798-19 - CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ 2019 1798 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1797/2019 Lei nº 1797-19 - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA 1797 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1796/2019 Lei nº 1796-19 - REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ 1796 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1795/2019 Lei nº 1795-19 - INSTITUI O MÊS OUTUBRO ROSA NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ 1795 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1794/2019 Lei nº 1794-19 - CONCURSO PREFEITURA 2019 1794 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1793/2019 Lei nº 1793-19 - NORMAS QUE REGULAMENTAM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 1793 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1792/2019 Lei nº 1792-19 - DENOMINA DE CARLOS GOMES DE AMORIM O CALÇADÃO DE IMPERATRIZ 1792 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1791/2019 Lei nº 1791-19 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS TRATAMENTOS DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPAIA, HEMODIÁLISE E BOLSA DE COLOSTOMIA 1791 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1789/2019 Lei nº 1789-19 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO PASSARICULTORES - AIP 1789 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1788/2019 Lei nº 1788-19 - CRIA O SERVIÇO DE TÁXI-LOTAÇÃO EM IMPERATRIZ 1788 Ativo Baixar

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