Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1879/2021 Lei nº 1879-2021 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE O INSTITUTO MISERICÓRDIA VULTUS 1879 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1877/2021 Lei nº 1877-2021 - RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS 1877 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1876/2021 Lei nº 1876-2021 - DENOMINA DE OSVALDO BESSERRA DA SILVA A PRAÇA NO BAIRRO HABITAR BRASIL 1876 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1875/2021 Lei nº 1875-2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL - FUNDEB - 6.310 1875 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1874/2021 Lei nº 1874-2021 - POBREZA MESTRUAL - DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTE 1874 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1873/2021 Lei nº 1873-2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL - FUNDO DOS CEMITÉRIOS 40.322,50 1873 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1871/2021 Lei nº 1871-2021 - PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A GESTANTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 1871 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1870/2021 Lei nº 1870-2021 - ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS ATIVIDADE ESSENCIAL - PANDEMIA 1870 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1869/2021 Lei nº 1869-2021 - PRIORIDADE VACINAÇÃO - DOENÇAS RARAS E DEFICIÊNCIA (PCD) 1869 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1868/2021 Lei nº 1868-2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DAS PESSOAS COM DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS CRÔNICAS 1868 Ativo Baixar

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