Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 600-90 - Estima receita e Fixa despesa do Município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1526-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.485-2102, QUE ALTERA O ART. 95 DA LEI Nº 850-1998 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1561-14 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORDINÁRA Nº 1.421-2011 - AV. ANTENOR BONTEMPO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1562-14 - DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO VITÓRIA - KABEÇÃO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1563-14 - NOVO VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1564-14 - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO - AGENTES DE TRÂNSITO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1565-14 - TERRENO -INTERESSE SOCIAL - ASSENTAMENTO SANTO AMARO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1567-14 - REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1568-14 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA UNIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1569-14 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 Baixar

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