Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 569-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 570-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vilinha Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 571-90 - Autoriza Reajuste da Tarifa de Transportes Coletivos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 572-90 - Abre Crédito Adicional e Especial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 573-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Reflexão e Progresso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 574-90 - Utilidade Pública - Igreja Evangèlica Assembléia de Deus Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 575-90 - Utilidade Pública - Associação União Artística Operária Agricola e Social de Cidelândia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 576-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Anhanguera Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 577-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Nova Imperatriz Deus com Todos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 578-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri Baixar

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