Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 534-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1716-18 - DENOMINA DE JAIME DA CAFETEIRA A PRAÇA DA VILA CAFETEIRA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1372-10 - Institui a Semana da Mulher Grávida Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1117-04 - Utilidade Pública Associação Pró-Idoso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 825-97 - Extinção da Superintendência de Sistemas Informatizados Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 535-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro São Salvador Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1716-18 - DENOMINA DE JAIME DA CAFETEIRA A PRAÇA DA VILA CAFETEIRA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1374-10 - Institui o Programa Poesia nos ônibus Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1118-04 - Dá nova redação a lei 1049-02 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 826-97 - Dá nova redação ao Art. 47 da lei 811-97 Baixar

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