Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 579-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Vila Santa Lúcia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 580-90 - Utilidade Pública - União de Moradores de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 581-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Deus Por Nós Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 582-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária da Nova Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 583-90 - Utilidade Pública - Associação dos Irmãos Carentes da Nova Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 584-90 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casas e Mães Carentes de Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 585-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Petrolina II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 586-90 - Altera a Lei 451-88 (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 587-90 - Denomina de Praça da Biblia o logradouro popularmente conhecido por Praças Imigrante Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 588-90 - Reajuste da unidade Taximétrica do Município de Imperatriz Baixar

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