Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 589-90 - Utilidade Pública - Academia Taechuando Chinês Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 590-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Cinco Irmãos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 591-90 - Institui a Comanda Frei Manoel Procópio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 592-90 - Utilidade Pública - Associação dos Feirantes Vendedores Ambulantes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 593-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunidade em Ação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 594-90 - Comércio de Cola de Sapateiro Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 596-90 - Dispões sobre diretrizes orçamentárias Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 597-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro Beira Rio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 598-90 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 599-90 - Criança e do Adolescente 1 Baixar

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