Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 539-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães II da Nova Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 540-90 - Define perímetro urbano da cidade de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 541-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Vila Davi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 542-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Bom Jesus Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 543-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores D. Pedro II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 544-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Ouro Verde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 545-90 - Utilidade Pública - Federação das Uniões de Moradores e Entidades Afins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 546-90 - Utilidade Pública - Associação da Torre da Vila Embratel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 547-90 - Utilidade Pública - Associação de Pais para o Desenvolvimento do Trabalho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 548-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Juçara Baixar

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