Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1731-18 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1387-10 - Rua Professor José de Queiroz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1073-03 - Denomina de Luis Barbosa Araújo, a quadra poliesportiva, localizada no Povoado Olho d' Água dos Martins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 839-97 - Ações de Vigilância Sanitária, instituindo taxa de vigilância sanitária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 549-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1732-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1074-03 - Reajuste Salarial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 840-97 - Diretrises para elaboração de lei orçamentária para o exercício de 1998 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 550-90 - Utilidade Pública - Clube das Mães de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1733-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DAS ARTES - ACASA Baixar

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