Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 687-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de São Pedro da Água Branca 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 688-93 - Criança e do Adolescente Altera a Lei 599-90 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 689-93 - Implantação e Conservação de Obras Viárias 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 690-93 - Contrata parcelamento de dívida com o FGTS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 691-93 - Denomina de Rua Antonio Antunes a Rua Projetada 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 692-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunitário da Boca da Mata 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 693-93 - Abre crédito adicional especial 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 694-93 - Cria fundo de desenvolvimento da Agricultura-FMDA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 695-93 - Abre créditos adicionais suplementares 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 696-93 - Utilidade Pública - Creche Senhora de Fátima 0 Ativo Baixar

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