Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 735-94 Utilidade Pública - Associação de Apoio a Educação pelo Trabalho
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 736-94 Abertura de Crédito Adicionais e Suplementares
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 737-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 738-94 - Estrutura Administrativa
  • Lei Nº 0/0 Abertura de créditos adicionais suplementares
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 740-94 Dispõe sobre metas e prioridades da administração pública municipal
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 741-94 Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 684-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Nice Lobão
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 685-93 - Entorpecente
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 686-93 - Utilidade Pública - Associação Social de Imperatriz