Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 788-95 - Piso salarial servidores municipais 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 789-95 - Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 1996 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 727-94 - Meia-Entrada 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 728-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 729-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 730-94 - Transfere as Escolas para o Governo do Estado 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 731-94 Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Ipiranga 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 732-94 - Estatuto do Magistério 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 733-94 Denomina de Av. João de Deus Fiquene a atual Av. Beira Rio 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 734-94 Utilidade Pública - Clube de Mães Nova Vitória do Conjunto Vitória 0 Ativo Baixar

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