Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 844-97 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Francisca Martins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 845-97 - Criança e do Adolescente 5 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 846-97 - Conselho do Idoso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 847-97 - Criação da secretaria Municipal de Assuntos Políticos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 848-97 - Concessão de estímulos para promoção do Município de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 849-97 - Plano Plurianual para os exercícios de 1998 à 2001 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 850-97 - Código de Postura de Imperatriz - com alterações Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 851-97 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1998 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 790-96 - Conselho Municipal de Assistência Social Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 791-96 - Utilidade Pública - Fundação das Obras Sociais da Diocese de Imperatriz Baixar

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