Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 814-97 - SIMPLES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 815-97 - Aliena Valores Mobiliários Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 816-97 - Prêmio Literário Academia Imperatrizense de Letras Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 817-97 - Contrata servidores por prazo determinado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 818-97 - Celebra convênios de municipalização e publicização de escola comunitária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 819-97 - Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 820-97 - Utilidade Pública - Central da Comunidade dos Feirantes das Quatro Bocas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 821-97 - Abre créditos suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 823-97 - Reorganiza o Quadro de Pessoal Baixar

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