Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 806-96 - Utilidade Pública - Associação do Bom Pastor 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 807-96 - Utilidade Pública - Associação dos Rotarianos de Imperatriz ou Casa de Amizade 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 808-96 - Utilidade Pública - Associação Espaço Criativo de Imperariz São Francisco e Santa Clara 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 809-96 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1997 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 810-96 - Altera Art. 2° e seu paragrafo único da Lei 799-96 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 742-95 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1995 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 743-95 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1995 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 744-95 - Denomina de Francisco Fiim a atual Rua Progetada 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 745-95 - Denomina de Tenente Caminha a atual Rua Progetada D 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 746-95 - Denomina de Rua Marciel a atual Rua Progetada C 0 Ativo Baixar

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