Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 629-91 - Autoriza reajustar unidade taximétrica do município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 98-75 - Abertura de crédio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1422-11 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - exercício 2012 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1175-06 - Altera a lei 819-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 904-99 - Deficientes - equipamentos - transporte coletivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 630-91 - Utilidade Pública - União Sindical de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1597-15 - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1423-11 - Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1176-06 - Orçamento 2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 905-99 - Incentivos ao Desenvolvimento Industrial Baixar

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