Leis
- Lei Nº 0/0 Lei nº 777-95 - Disciplina Escolar Educação Ambiental 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 778-95 - Utilidade Pública - Clube de Mães Roseana Sarney 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 779-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Lugar Riacho do Meio 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 780-95 - Criança e do Adolescente 4 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 781-95 - Modifica nomeclatura de rua 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 782-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gameleira 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 783-95 - Meia-Entrada 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 785-95 - cultura - 1.382-10 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 786-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Juçara 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 787-95 - Disciplina - Programa de Saúde no curriculo escolar 0 Ativo Baixar