Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 836-97 - Ações de vigilância sanitária 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 837-97 - Institui sistema municipal de controle, avaliação e auditoria do SUS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 838-97 - Cria Coodenação de Vigilância Sanitária 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 839-97 - Ações de Vigilância Sanitária, instituindo taxa de vigilância sanitária 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 840-97 - Diretrises para elaboração de lei orçamentária para o exercício de 1998 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 841-97 - Fumantes _transporte coletivo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 842-97 - Financiamento com a CEF 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 843-97 - Utilidade Pública - Academia Imperatrizense de Letras 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 844-97 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Francisca Martins 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 845-97 - Criança e do Adolescente 5 0 Ativo Baixar

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