Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 907-99 - Autoriza contratar o refinanciamento da dívida fundada pelo município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 911-99 - ASSOCIAÇÃO VILINHA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 912-99 - Autoriza abrir créditos suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 913-99 - concede descontos tributos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 914-99 - Denomina de Praça Deputado Davi Alves Silva a atual Praça Senador João Castelo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 915-99 - Utilidade Pública - Associação das Amigas do Bem Querer Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 916-99 - Cria linha _transporte coletivo_ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 917-99 - Cria linha _transporte coletivo_ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 918-99 - Aliena através da concessão do direito real de uso imóvel a Associação das Amigas do Bem Querer Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 919-99 - Denomina de Francisco Policarpo de Melo a atual Rua D Baixar

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