Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 852-98 - Estabelece penas para casas noturnas que abrigarem crianças e adolecentes desacompanhadas dos responsáveis 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 853-98 - Contratação temporária para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradiação 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 854-98 - Contratar servidores por prazo determinado 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 855-98 - Superintendência de Tributos - altera a Lei 811-97 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 855-98 - Superintendência de Tributos - altera a Lei 811-97 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 859-98 - Cria a SUTRAN 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 860-98 - Abertura de crédito especial no valor de R$ 698,00 a favor da Secretaria de Desenvolvimento Comunitário e do Trabalho 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 861-98 - Contratação temporária para atender as necessidades do programa de controle da Leishmaniose 0 Ativo Baixar

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