Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 912-99 - Autoriza abrir créditos suplementares 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 913-99 - concede descontos tributos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 914-99 - Denomina de Praça Deputado Davi Alves Silva a atual Praça Senador João Castelo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 915-99 - Utilidade Pública - Associação das Amigas do Bem Querer 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 916-99 - Cria linha _transporte coletivo_ 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 917-99 - Cria linha _transporte coletivo_ 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 918-99 - Aliena através da concessão do direito real de uso imóvel a Associação das Amigas do Bem Querer 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 919-99 - Denomina de Francisco Policarpo de Melo a atual Rua D 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 920-99 - Cria semana de homenagem a bandeira 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 921-99 - Estima receita e fixa a despesa para o execício de 2000 0 Ativo Baixar

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