Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 603-91 - Intitui o fundo municipal de saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1395-11 - Contratação Temporária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1149-06 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 958-00 - Aliena através de concessão do direito real de uso imóvel à UFMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 604-91 - Cria a empresa de desenvolvimento urbano, habitação e saneamento de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 76-75 - Representação do Prefeito Municipal de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1396-11 - Autoriza o Chefe do poder executivo abrir crédito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1150-06 - Bolsa de Estudo Universitária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 877-99 - Redimensiona o Quadro Efetivo Baixar

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