Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 992-01 - Passe livre para presidentes de entidades filantrópicas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 993-01 - Eleição de Gestores de Escola Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 994-01 - Nomeação de Gestores de Escola Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 995-01 - Altera a Lei nº 828-97 - Conselho Municipal do Trabalho e Emprego Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 996-01 - Disciplina Concessão de alvará para estabelecimentos que exploram máquinas de diversão eletrônica Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 997-01 - Contrata financiamento junto ao BNDES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 998-01 - Desapropriação de imóveis particuláres que menciona Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 999-01 - Denomina de Freitas Filho a Praça localizada entre as Ruas Beta e Rio Grande do Norte Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1000-01 - Gratificação de risco de vida Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1001-01 - Utilidade Pública Lar São Francisco Baixar

Noticias Recentes

Links