Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 775-95 - Doação de Imóvel - Rodoviária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 776-95 - Disciplina Escolar Educação no Trânsito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 777-95 - Disciplina Escolar Educação Ambiental Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 778-95 - Utilidade Pública - Clube de Mães Roseana Sarney Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 779-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Lugar Riacho do Meio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 780-95 - Criança e do Adolescente 4 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 781-95 - Modifica nomeclatura de rua Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 782-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gameleira Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 783-95 - Meia-Entrada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 785-95 - cultura - 1.382-10 Baixar

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