A sessão plenária desta quinta-feira, 07, contou com a presença de servidores da saúde municipal interessados em acompanhar os debates dos parlamentares em relação ao Projeto de Lei nº 013/2021, de iniciativa do Executivo, em trâmite na Casa, e que trata sobre as Organizações Sociais (OSs). A matéria foi debatida em Audiência Pública (AP) promovida pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 06, e buscou esclarecer pontos do projeto para contribuir no embasamento conclusivo do parecer do relator, Adhemar Freitas Junior (SDD).

De acordo com o relator, a necessidade da AP foi reforçada para proporcionar o debate amplo com a cidade que “a sociedade conheça a matéria e para o Executivo apresentar os pontos negativos e positivos para a cidade decidir” e comunicou a entrega do parecer na CCJ.

“Já fiz o meu parecer em relação a PL e está disponível já para que a população saiba. Tivemos pressão para que a pauta fosse votada com urgência, mas resistimos e fomos firmes em colocar a matéria para discussão com a população. No RJ foi um escândalo de corrupção com os contratos realizados e, por isso, precisamos ter o cuidado com essa matéria. Já adianto que meu parecer é desfavorável à proposta da Prefeitura, ” avisou o vereador que reforçou a dificuldade em ter respostas do executivo que não compareceu na audiência.

Aurélio Gomes (PT) considera que a ausência das equipes da Secretaria Municipal de Saúde na audiência mostra que “ a prefeitura não quer debater a possível terceirização e fará com que os postos de saúde, escolas, secretarias inteiras, tudo seja privatizado” e manifestou a preocupação no PL “desencadear perseguições aos servidores, que não poderão reclamar de nada”.

“A prefeitura desrespeita essa casa e a cidade constantemente. Mais uma vez fez isso, quando não compareceu ontem à audiência pública. Uma falta de compromisso com Imperatriz e seus servidores. Chamamos todas as instituições e a principal interessada, não veio”, lamentou o vereador.

Em participação remota, o vereador Fábio Hernandez (PP) disse que está junto com os servidores e destacou a audiência acontecida ontem para tratar do assunto que tramita na CCJ, comissão que preside na Casa.

“Nossa preocupação é imensa, pois a cidade não pode se calar diante da situação da saúde, onde fornecedores, médicos e clínicas estão sem receber há vários meses. A terceirização será um atraso para Imperatriz e para os servidores. Os direitos e garantias da CLT não serão respeitadas. Antecipo meu voto. Vai ser não, pois esse projeto é imoral”, adiantou ao comunicar o voto.

Flamarion Amaral (PCdoB), evidenciou a presença dos servidores que estavam na sessão e destacou o que o povo “espera dos vereadores eleitos que os represente e lutem por uma qualidade de vida melhor para a população”.

“ É uma imoralidade, uma armadilha, ou cheque em branco para que a prefeitura faça o que quiser com os trabalhadores. O próprio secretário relatou a atual situação da saúde pública municipal. Fornecedores com mais de ano sem receber e querem que o parlamento se faça de leigo. Um exemplo ruim de privatização está aí, a Zona Azul, que deveria organizar os estacionamentos, mas estão praticando extorsão, quebrando o comercio”, lembrou o parlamentar.

O vereador Bebé Taxista (AVANTE) manifestou a satisfação de receber os funcionários no plenário e relatou que o plenário “estava perdendo a oportunidade de discutir junto com o povo os problemas de Imperatriz”.

“Nem sempre vocês podem vir aqui, mas é bom conseguirem vir para poder observar quem são os parlamentares que estão interessados em discutir o projeto. Nós que temos responsabilidade com o que votamos na Casa, precisamos da ajuda de vocês para barrar ações do poder executivo que desde o 1º mandato prejudica o povo de Imperatriz”, disse o vereador.

O vereador Carlos Hermes (PCdoB) elogiou a fala dos vereadores anteriores e leu alguns pontos do PL do Executivo que tratam sobre como será a relação dos funcionários com a empresa contratada para realizar a gestão da saúde, alertando sobre os cuidados que os colegas precisam ter com o futuro da cidade.

“Essa Lei atinge cada um de vocês e a empresa poderá retirar direito dos trabalhadores com Aval do Executivo. Qualquer servidor poderá sofrer um Processo Administrativo Disciplinar com o que está escrito aqui. Vamos derrubar essa Lei e essa Lei não irá passar”, disse o vereador que comunicou já ter recebido a informação do presidente da Casa, Alberto Sousa que o projeto só entrará em votação depois de passar pelas comissões.

O vereador Ricardo Seidel (PSD) reforçou o que já havia manifestado na Audiência Pública em relação à semelhança do PL de Imperatriz e o já aprovado na Assembleia Legislativa e informou sobre os processos existentes na empresa que realiza a gestão da saúde do Estado e afirmou que “ sem a explicação do impacto orçamentário por parte do município essa matéria chamais poderá ser votada”.

“O modelo mais próximo de privatização que temos na cidade é o da Emserh que já tem milhares de processos. Os servidores que estavam no hospital de campanha entraram com ação porque os valores pagos estavam abaixo de tudo que já é consolidado como direito dos funcionários da saúde, como o direito à insalubridade. Vamos falar dos dois modelos. Precisamos ter amparo legal para todos os funcionários, para ter segurança jurídica para todos os direitos que já foram conquistados pela saúde e, por isso, essa Casa não pode aprovar essa matéria”, alertou Ricardo.

O vereador Wanderson Manchinha (PSB) destacou novamente sobre a dificuldade do Executivo em manter as obrigações assumidas com as empresas prestadoras de serviço na cidade e reforçou que existem “vereadores que defendem o povo do desgoverno que acredita ser o dono da cidade, mas não é”.

“ De antemão esse PL apresenta muitos problemas e não nos sentimos seguros em votar um projeto desse, ainda mais com todos os problemas já existentes na administração atual. É um desgoverno, uma vergonha. Terceirizar do jeito que está, não. Para o público quero deixar a certeza de que não estão desamparados. O que me guia é a justiça. Acompanhem o trabalho da Casa e vejam como cada um aqui se comporta, porque aqui tem homens que defendem a população, sim”, afirmou.

Indicações

         Apenas a indicação nº 561/2021, de autoria do vereador Aurélio Gomes (PT) que solicita a parceria para o asfaltamento da Rua Marly Sarney, entre as Ruas Alagoas e Sergipe, no Bairro Nova Imperatriz foi apresentado em plenário e aprovado, os demais foram retirados da pauta para permitir a realização do debate com os funcionários presentes.