Na tarde desta quinta (13), o vereador Aurélio Gomes (PT) comandou reunião na Câmara Municipal com Francisco Gonçalves, Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão (SEDIHPOP), para a mediação de conflitos que estão acontecendo na ocupação de área conhecida como Nova Conquista, no Bairro Vila Cafeteira, e também no Acampamento Viva Deus, na Estrada do Arroz, onde moradores reivindicam regularização fundiária e melhorias no fornecimento de energia elétrica.

O secretário de estado explicou que a Região Tocantina vive uma realidade de milhares de pessoas precisando de casa própria e de acesso as políticas públicas. Ao longo dos anos, em Imperatriz foram estabelecidas grandes áreas que não estavam sendo utilizadas e a constituição é clara sobre o uso social da propriedade. Em situações como essas, de ocupações consolidadas, que as pessoas organizaram suas vidas, famílias e atividades comerciais, a recomendação é que haja mediação e negociação, para que se encontre uma solução pacífica, sem uso da força. 

“Com a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), foram reduzidos pela metade o número de conflitos fundiários e agrários no Maranhão desde 2015. A sugestão é que o poder judiciário visite os assentamentos antes de uma decisão liminar, para entender a situação dos que reivindicam o direito de moradia. Por mais que exista uma decisão, ainda não foi encaminhado à secretaria de Direitos Humanos, ou seja, ainda há um processo interno do poder executivo estadual para que possa ser marcada uma data para reintegração”, explicou Amanda Costa, Coordenadora de Prevenção de Conflitos Fundiários da secretaria aos representantes de uma das áreas ocupadas. 

Entenda os dois casos:

Na beira da Estrada do Arroz, são mais de 300 famílias que estão acampadas há mais de uma década em casas de taipa, sem acesso a água e energia na área denominada ‘Acampamento Viva Deus’ e que desde 2014 deveriam ter tomado posse de parte da Fazenda Eldorado que era da Vale e passou para o domínio da empresa Suzano e foi desapropriada para fins de reforma agrária pela então presidente Dilma Roussef (PT).

A outra área são seis alqueires, conhecidos como ‘Nova Conquista’, numa ocupação próxima da Vila Cafeteira que está em tramitação na justiça com uma segunda liminar de despejo desfavorecendo cerca de 500 famílias.

A reunião serviu para que a Secretaria e a Comissão tomassem par da real situação e pudessem dar esclarecimentos sobre várias dúvidas. Encaminhamentos foram feitos para posterior retorno ao lideranças, através do vereador Aurélio Gomes.