Durante a manhã desta sexta-feira (22), a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade conduziu a audiência pública para apresentar e analisar os dados dos Relatórios Resumidos referentes ao 2º quadrimestre de 2024, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os relatórios são instrumentos previstos em lei que permitem o acompanhamento detalhado das finanças públicas, e garantem a participação da sociedade na fiscalização das ações governamentais. Eles também são fundamentais para assegurar a eficiência fiscal da gestão, e o cumprimento das obrigações orçamentárias, permitindo transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.

O representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), George Alysson, apresentou os Relatórios Resumidos e detalhou os dados de arrecadação, e também sobre as despesas correntes do período mencionado. O vereador Adhemar Freitas Jr (MDB) fez críticas em relação ao aumento da arrecadação do IPTU, que, inicialmente, previa uma arrecadação de aproximadamente 19 milhões, e finalizou com cerca de 23 milhões.

Segundo George Alysson, esse aumento ocorreu em razão das alterações no setor responsável da Secretaria que intensificou as fiscalizações, e dos novos valores estabelecidos no código tributário municipal. O vereador Célio Henrique (PTB) também destacou a ausência das informações com gastos de servidores terceirizados da educação e saúde, que deveriam ser apresentados à população para clareza dos dados fiscais.

As observações e questionamentos feitos durante a audiência são essenciais para fiscalização dos recursos públicos, e para garantir que os serviços prestados para a população sejam executados de forma eficiente e com total transparência.