Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20), o vereador Alcemir Costa (Pode) apresentou uma indicação propondo a revisão e atualização da Lei Complementar Municipal nº 003, de 14 de julho de 2004, que regulamenta o zoneamento, uso, parcelamento e ocupação do solo em Imperatriz. O parlamentar defende que a legislação vigente está defasada e não acompanha o crescimento econômico e urbano da cidade, que se consolidou como a segunda maior do Maranhão.

Ao justificar a proposta, Alcemir destacou que Imperatriz tem experimentado uma expansão significativa, com o PIB local aumentando de R$ 6 bilhões para R$ 8 bilhões, além de um crescimento populacional expressivo, que elevou o número de residências de 70 mil para mais de 110 mil. "A cidade exige um arcabouço jurídico à altura do seu desenvolvimento. Precisamos de leis que incentivem investimentos e estimulem novos empreendimentos", enfatizou.

Modernização para impulsionar a construção civil

O vereador ressaltou que a legislação atual impõe restrições severas ao setor da construção civil, dificultando o crescimento vertical da cidade. Segundo ele, apenas algumas áreas específicas permitem edifícios altos, enquanto a maioria da cidade está limitada a construções de, no máximo, três andares. "O metro quadrado em Imperatriz está entre os mais caros do estado e segue aumentando. Nas grandes cidades, a solução para esse problema é o crescimento vertical, mas aqui estamos impedidos pela atual legislação", explicou.

Diante disso, Alcemir solicitou ao secretário de Planejamento Urbano e ao gestor municipal que encaminhem, com urgência, um plano de atualização do zoneamento da cidade. Para ele, a revisão da lei é essencial para destravar o crescimento e tornar Imperatriz mais atrativa para novos investimentos.

Plano altimétrico e políticas públicas ambientais

Outro ponto abordado pelo vereador foi a necessidade da implementação de um plano altimétrico para Imperatriz. Ele explicou que, atualmente, cada construtor precisa realizar levantamentos individuais para avaliar riscos de alagamento, uma vez que a cidade é cortada por quatro riachos. A falta desse plano compromete o planejamento urbano e dificulta a atuação da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) na expansão e melhoria dos serviços de saneamento.

Alcemir afirmou que, como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, pretende realizar visitas institucionais para fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável de Imperatriz. "Precisamos garantir que o crescimento da cidade aconteça de forma planejada, com infraestrutura adequada e respeitando as condições ambientais", finalizou.