Na sessão plenária desta quarta-feira, foi apresentada a Lei Ordinária 43/2021 de autoria do vereador Flamarion Amaral (PCdoB) que institui o programa municipal "Horta da Gente" que faz parte dos projetos relacionados a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP). O objetivo do projeto é aproveitar os terrenos dominiais ociosos da cidade, assim como os terrenos particulares para desenvolvimento da atividade, que pode gerar produtos agrícolas e pecuários voltados ao consumo próprio e utilizando os recursos sustentáveis locais.

A AUP é um conceito que já tem sido utilizado em diversas cidades para organização do território e gestão ambiental das cidades e que pode proporcionar a melhora de vida, assim como incentivando a produção familiar e ecológica. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue o trâmite regimental.

“ Estamos falando de um conceito que já apresenta resultados significativos em outras localidades e que visa a sustentabilidade das cidades, proporcionando a segurança alimentar e nutricional da nossa população”, explicou o vereador que buscou a ideia em iniciativas implementadas em outras cidades.

A Lei Ordinária nº 44/2021, de autoria do vereador Alex Silva (PL), que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da prefeitura e da Câmara Municipal na internet, também foi apresentada na Casa para encaminhamento à CCJ.

Diversas indicações ao executivo municipal e estadual para pavimentação e asfalto da cidade foram aprovadas em plenário e buscam melhorias para os bairros Santa Inês, Vila Independente, Vilinha, Vila Vitória, Asa Norte e Vila JK, às quais seguem resumidas de acordo com as autorias no final da matéria. A indicação para a viabilização de um estudo para a instalação de um posto policial no antigo mercado do Povoado São Félix foi indicada pela vereadora Terezinha Soares (PRB).

Já na educação, o vereador Jhony Pan (PL) indicou a proposição 556/2021, solicitando à Prefeitura de Imperatriz que realize a reforma da Creche Moranguinho, na Igreja Santa Ana, no bairro Parque das Estrelas.

Na ordem do dia, o projeto de Lei n^o 27/20201, que reconhece como Utilidade Pública Municipal o Instituto de promoção e assistência à saúde Misericordiai Vultus foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Hospital de Amor

O vereador Adhemar Freitas Jr (SDD) utilizou a tribuna para comentar sobre as repercussões da visita no Hospital de Amor (HA) na última segunda-feira, 27, com o senador Weverton Rocha (PDT), o prefeito Assis Ramos (DEM) e o presidente da Casa, Alberto Sousa, como parte das funções que cabe aos vereadores.

“ Quem acompanha um pouco mais distante as atividades políticas, às vezes, têm uma dificuldade um pouco maior de fazer a leitura das fotos que são divulgadas. Aos meus amigos em todo local que estiver falando de Imperatriz, propondo melhorias para a cidade, como lá no Hospital de Amor, eu estarei. Estarei com qualquer colega político que esteja ocupando um mandato e, hoje, quem ocupa a prefeitura é o prefeito Assis”, explicou o parlamentar.

O presidente Alberto Sousa (PDT) comentou sobre os avanços da obra, que está em fase de conclusão e dos benefícios que o HÁ irá trazer para toda a região Tocantina e lembrou que “ o parlamento municipal fez parte deste projeto de grande investimento para a cidade, quando conseguimos buscar uma área maior para a doação e consequente construção do hospital”.

“ Já estamos pensando no próximo passo, que será a ampliação da área do Hospital de Amor para que possamos atender outros núcleos da oncologia” anunciou o presidente que reforçou o convite para a inauguração no próximo dia 08 de outubro do Hospital de Amor do Sul do Maranhão.

O vereador Adhemar terminou o uso da tribuna lembrando a importância do parlamento municipal discutir a pauta das Organizações Sociais (OS) para gerir a saúde do município e sobre a privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), para compreensão dos pontos negativos e positivos dos projetos apresentados pelo executivo.

Resumo das indicações de obras

N° 549/2021: vereador Alex Silva (PL), do bloqueteamento ou pavimentação asfáltica com meios-fios, sarjetas e drenagem da Rua Santa Maria, em frente à Escola Municipal Jucimar Rodrigues, no Bairro Santa Inês;

Nº 550/2021: vereador Zesiel Ribeiro (PSDB) pavimentação asfáltica com meios-fios e sarjetas, da Rua Benjamin Constant, em toda a sua extensão na Vila Independente;

Nº 551/2021: vereador Wanderson Manchinha (PSB), recuperação e asfaltamento com meios-fios, sarjetas e drenagem das Ruas Aniceta Cruz, São Francisco e Principal, no Bairro Vilinha;

Nº 552/2021: vereador Aurélio Gomes (PT), realização de parceria entre Governo do Estado e Prefeitura para o asfaltamento com meios-fios, sarjetas e drenagem da Rua 38, no Bairro Vila Vitória. Ressalta-se que foi aprovada a indicação de nº 365/2021, aprovada em 16.06.2021, de autoria do vereador Alex Silva (PL), com o mesmo pedido para o governo municipal;

Nº 553/2021: vereador Adhemar Freitas Jr. (SDD), pavimentação asfáltica com meios-fios, sarjetas e drenagem da Rua W1, em toda a sua extensão, no Bairro Asa Norte;

N° 554/2021: vereador Bebé Taxista (AVANTE), recuperação da camada asfáltica da Rua Manoel Fernandes, entre as Avenidas JK e São João, no Bairro Vila JK.