Os parlamentares da Câmara de Imperatriz aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025 que dispõe sobre a criação do Senso Municipal da Pessoa com Deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou de saúde mental, bem como de pessoas com mobilidade reduzida e doenças raras. O objetivo é estabelecer diretrizes para mapeamento, cadastramento e acompanhamento, subsidiando a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida da população.

O projeto institui, no âmbito municipal, o senso destinado a identificar, mapear e cadastrar o perfil de cada cidadão, permitindo a formulação e direcionamento de políticas públicas de acordo com as necessidades dessa população. O Senso Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e com Mobilidade Reduzida será realizado a cada dois anos, sendo o primeiro executado no ano subsequente à publicação da lei.

A partir dos dados coletados, será criado um Cadastro Municipal, contendo informações como dados pessoais, localização da residência, nível de escolaridade, renda e composição do núcleo familiar. Além disso, as informações obtidas serão organizadas e disponibilizadas de forma específica no site da Prefeitura, bem como em formato físico na Secretaria de Desenvolvimento Social.

O projeto prevê que o poder público terá o prazo de 90 dias para regulamentação da lei, além da possibilidade de firmar parcerias com o setor privado e instituições públicas e privadas para desenvolvimento das ações. A autora da matéria, vereadora Raymara Lima (PSD), destacou que a lei permitirá ao município implementar políticas públicas que muitas vezes não chegam às pessoas que necessitam.

“O intuito desta lei é facilitar o acesso às políticas públicas para pessoas com qualquer tipo de deficiência, mobilidade reduzida, transtornos ou doenças raras, garantindo que o município possa atender às necessidades dessas pessoas e de suas famílias”, explicou.

O vereador Dr. Elias Holanda (Republicanos), também autor da matéria, ressaltou que um dos principais obstáculos do poder público é a escassez de dados sobre inclusão social, já que muitas pessoas permanecem invisíveis às políticas públicas. Ele afirmou que o projeto fortalece o município de Imperatriz ao ampliar e aprimorar as ações voltadas à população que necessita de apoio.

“Com a implantação desse senso, será possível realizar um mapeamento e cadastramento detalhado das pessoas, considerando suas condições de vida, graus de autonomia e acesso aos serviços indispensáveis para a execução de programas sociais”, destacou Holanda.