Plenário aprova mudanças nas honrarias
Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal o projeto
de resolução nº 03/2021, de autoria do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), que
limita o número de indicações dos títulos de Cidadania Imperatrizense e Medalha
do Mérito Legislativo. O projeto foi apreciado na Sessão Plenária nesta
terça-feira, 21, e inclui o parágrafo 4º no artigo 207, do Regimento Interno e
já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.
Na defesa do projeto, o vereador Zesiel explicou que
com a diminuição de alguns títulos, as honrarias serão valorizadas e manifestou
a intenção de, junto com o vereador Carlos Hermes (PCdoB), no próximo ano
reduzir mais medalhas do quadro atual de honrarias entregues.
“ A intenção nossa é valorizar os títulos e medalhas
entregues na Casa e pensamos em ampliar essa redução no próximo ano à medida
que vamos conversando com os colegas”, explicou Zesiel.
Em debate na Casa, os vereadores também utilizaram a
tribuna para repercutir a visita do prefeito Assis Ramos realizada na
segunda-feira, 21, quando o líder do executivo solicitou a colocação em pauta
de matérias referentes a Caema e Hospital Socorrão.
O vereador Carlos Hermes (PCdoB) foi o primeiro
inscrito e se colocou contrário à terceirização de serviços na cidade, como os
trazidos pelo prefeito na reunião e que tratam sobre Organizações Sociais,
matéria que já tramita na Casa.
“ O prefeito está arrendando a nossa cidade. Ele foi
reeleito, mas parece que cansou e quer entregar para empresas as administrações
do Socorrão, Socorrinho e Caema. Já privatizou o estacionamento e agora quer
privatizar a água e a saúde. Qual é o valor desse arrendamento? Quem está por
trás disso”, questionou o parlamentar.
Já o vereador Ricardo Seidel (PSD), lembrou do
posicionamento de alguns parlamentares quando a pauta da privatização é do
governo Federal e frisou que já solicitou informações a Caema sobre o serviço
prestado na cidade.
“ Senadores do Maranhão se posicionam contra a
privatização, mas a base deles se coloca favorável à privatização na
cidade. Não entendo esses posicionamentos contraditórios da Casa. Agora, que o
serviço da Caema é uma porcaria, isso é. Só quem é cego que não vê isso.
Mas como é que iremos tomar qualquer decisão sem elementos para analisar?
Nem a contrapartida da prefeitura com o plano de saneamento temos”, questionou
o vereador que cobra transparência nas informações sobre a Caema.
Na mesma linha, o vereador Adhemar Freitas Junior
(SDD) também cobra por mais informações antes de debater os assuntos trazidos
pelo prefeito Assis Ramos, principalmente em relação a matéria relacionada a
contratação de uma Organização Social (OS) para assumir a gestão do hospital.
“ Fico surpreso com a pauta da visita do Prefeito
sobre a divulgação realizada pela Casa. Achei que seria para trazer informações
completas sobre os custos da OS. Nós, como vereadores, temos a obrigação de
sabermos detalhes sobre um projeto que pode trazer custos para o município.
Outra pauta foi sobre a Caema. Cadê as informações? Como fazer se nem o plano
de saneamento básico foi feito pelo Poder Executivo? Repito, achei que seria
uma visita para apresentar informações e soluções”, afirmou o parlamentar.
O último vereador a se manifestar em relação à visita
do prefeito na Casa foi o Bebé Taxista (Avante) lamentou o momento que a cidade
vive com a falta de qualidade nos serviços prestados à população.
“ Vivemos um momento que se discute muito a falta de
uma boa prestação de serviço por parte da Caema, muitas reclamações por falta
de água, de saneamento básico e o prefeito quer privatizar o serviço. Será que
a privatização vai resolver ou vai trazer mais transtornos para a população.
Precisamos participar desse debate, tanto da Caema quanto da OS”, pontuou o vereador
que lembrou que a mesma situação ocorreu com a Zona Azul.
Consignado
O vereador Wanderson Manchinha (PTB) foi o último
inscrito e denunciou casos que estão ocorrendo com servidores da Prefeitura
quanto à contratação de consignados que são descontados no contracheque e não
estão sendo repassados para o banco. Em alguns casos, além da cobrança feita
pelo banco, o problema acaba sendo maior pelo fato do vínculo com o
contracheque gerar duplicidade de pagamento.
“ Imagine você receber 15 ligações no dia de uma
dívida que não deveria existir. Se é descontado do contracheque do servidor,
como é que não ocorre o repasse para o banco?", questionou o vereador que
pede uma resposta da Prefeitura de Imperatriz.